Política

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CPMI para investigar fraude no INSS é protocolada com apoio de 259 parlamentares

CPMI para investigar fraude no INSS é protocolada com apoio de 259 parlamentares Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido…

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Microcrédito terá novas regras e benefícios em 2025 🕵️

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras…

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🚨 Nova regra para vaquinhas online pode mudar tudo!

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias…

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🚨 Nova lei para cães perigosos pode afetar tutores já!

O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american…

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Gravidez múltipla terá nova proteção garantida pelo SUS 👶

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a proteção…

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Simples Nacional poderá receber investimento anjo em breve

O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples…

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Novo sistema contra pedofilia cibernética é aprovado

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23,…

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Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate

Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento…

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Celulares podem ser isentos de taxas do Fistel; entenda já

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do…

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Projeto de lei permite contar trabalho voluntário para vestibular

O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de…

3 semanas ago