Categories: Política

Catador poderá ser segurado especial da Previdência 👷‍♂️📦

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outras categorias, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.

“As trabalhadoras e os trabalhadores desse segmento [catadores de materiais recicláveis] têm extrema relevância para tornar viável uma atividade produtiva sustentável e um meio ambiente equilibrado”, afirma a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Falta de regras
Segundo ela, a proposta decorre da atual falta de regras sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do catador na condição de segurado especial, que deverá incidir sobre a comercialização de produção ainda não prevista em lei.

Atualmente, a Câmara analisa três iniciativas com teor semelhante, mas todas na forma de projeto de lei. Nesta fase, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar sobre as propostas (PL 3997/12, do Senado, e dois apensados).

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

blog6017_wp2

Recent Posts

Noite Serena: O Poder da Reflexão e Gratidão para Sua Renovação

Descubra o poder transformador da noite para a reflexão, gratidão e renovação. Encontre paz e…

1 hora ago

7 de Outubro: Celebrando a Música, a Dignidade, a Fé e a Fibra que Movem o Brasil e o Mundo

## 7 de Outubro: Uma Sinfonia de Celebrações – Música, Dignidade, Fé e Fibra! O…

1 hora ago

Bom Dia: Desperte seu Sucesso com Motivação e Gratidão

Descubra como um bom dia consciente, cheio de motivação, inspiração e gratidão, pode impulsionar sua…

2 horas ago

Sua Tarde: Recarregue, Foque, Conquiste!

Descubra como transformar sua tarde em um período de alta produtividade e sucesso. Recarregue sua…

2 horas ago

Crie Suas Hortas: Guia Completo para Plantar Agora!

Descubra o prazer de ter suas próprias hortas em casa! Este guia completo te ensina…

2 horas ago

Sintonize Sua Alma: Horóscopo Zen para 07/10/2025

Sintonize Sua Alma: Horóscopo Zen para 07/10/2025 Horóscopo do Dia: Sintonize Sua Alma para 07/10/2025…

2 horas ago