Câmara aprova projeto que criminaliza uso de animais em transporte de carga

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criminalização do uso de animais para transporte de cargas ou veículos de tração animal quando houver dano à integridade física do animal. A pena estabelecida varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e busca reforçar a proteção contra maus-tratos.

Exceções previstas

A proposta autoriza o uso de animais em situações específicas, desde que respeitadas boas práticas de manejo:

• atividades de lazer e esportes com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia;
• montarias utilizadas por forças públicas;
• agricultura familiar de subsistência.

Medidas contra maus-tratos

O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), defendeu que, apesar de o transporte de pessoas ou cargas em veículos de tração animal já não representar percentual significativo na matriz de transportes do país, era necessária a criação de medidas claras para evitar abusos contra animais.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 176/23, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Diferente do projeto original, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano comprovado à integridade física do animal.

Proibição em circos

Outro ponto incluído no texto é a proibição do uso de animais em apresentações circenses, malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidos pela internet. Nesses casos, a pena poderá variar de 2 a 5 anos de reclusão e multa, sendo aplicada em dobro se houver morte do animal.

Atualmente, a restrição ao uso de animais em circos é regulada por legislações estaduais, o que torna a proposta mais abrangente em nível nacional.

Próximas etapas

A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Confira também outros conteúdos sobre direito e cidadania no Blog do Lago.

uso de animais em transporte de carga, projeto de lei animais, câmara dos deputados animais, criminalização maus-tratos, tração animal, lei de crimes ambientais, proibição animais em circos, legislação ambiental, proteção animal brasil, deputados proteção animal, Bruno Ganem projeto, PL 176/23, criminalização maus-tratos animais, uso de cavalos em esportes, direitos dos animais

 

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados