Fogos de artifício com estampido são proibidos em Foz
Fogos de artifício com estampido são proibidos em Foz
Com a chegada das festas de fim de ano, a Prefeitura de Foz do Iguaçu reforça que é proibido o uso de fogos de artifício com estampido em todo o município. A prática gera multa e pode ser denunciada pelos canais oficiais.
A orientação é da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que lembra à população que a proibição vale para qualquer tipo de ambiente, seja urbano ou rural, público ou privado. A regra busca reduzir impactos à saúde, preservar o bem-estar coletivo e evitar transtornos causados pela poluição sonora.
Lei municipal proíbe fogos de artifício com ruído
A restrição está prevista na Lei Municipal nº 5.393/2024, em vigor desde abril de 2024. A legislação proíbe a queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com ruídos (estampidos), incluindo foguetes, morteiros, baterias e outros artefatos pirotécnicos que provoquem barulho excessivo.
A norma se aplica em toda a extensão do município de Foz do Iguaçu, sem exceções, e tem como principal objetivo minimizar os danos causados pelo barulho, especialmente para:
- Crianças;
- Idosos;
- Pessoas com hipersensibilidade auditiva;
- Animais domésticos e silvestres.
Quais fogos são permitidos em Foz do Iguaçu
De acordo com a lei, são permitidos apenas os chamados fogos de vista, que priorizam os efeitos visuais e não causam poluição sonora.
Para serem considerados legais, esses fogos devem:
- Emitir ruído máximo de 80 decibéis;
- Não provocar poluição sonora;
- Ser utilizados de forma responsável.
Multas e penalidades previstas na legislação
O descumprimento da lei pode gerar penalidades financeiras significativas. As multas variam conforme o tipo de infrator:
- Pessoas físicas: de 1 a 50 UFFI;
- Pessoas jurídicas: de 10 a 500 UFFI;
- Reincidência: multa aplicada em dobro.
Os valores arrecadados com as penalidades têm destinação social. Segundo a Prefeitura, 50% dos recursos são destinados a projetos de bem-estar animal e os outros 50% para ações terapêuticas voltadas a crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva.
Como denunciar fogos de artifício com estampido
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento destaca que a colaboração da população é fundamental, principalmente durante o período de festas.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo eOuve;
- Telefone 156.
Para agilizar a apuração e a fiscalização, é importante que o registro contenha fotos ou vídeos que comprovem a infração.
Mais informações sobre leis municipais e serviços públicos podem ser conferidas no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu e em conteúdos relacionados aqui no Blog do Lago.
Com informações da PMFI – Foto: Divulgação
