Linguagem simples: nova lei garante comunicação clara no país
Linguagem simples: nova lei garante comunicação clara no país
A linguagem simples agora é lei no Brasil e passa a orientar toda a comunicação do setor público, garantindo acesso claro à informação para a população.
O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca tornar a comunicação governamental mais clara, direta e acessível.
A legislação é considerada um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade. A proposta facilita a compreensão das informações oficiais e amplia a participação social, já que mais pessoas conseguem entender o que está sendo comunicado e como isso impacta seu dia a dia.
Linguagem simples e comunidades indígenas
A lei também recomenda que os comunicados sejam disponibilizados na língua da comunidade indígena a que se destinam. No entanto, essa obrigação é aplicada apenas quando possível, o que pode limitar o acesso pleno à informação nesses territórios.
Princípios da Política de Linguagem Simples
A lei estabelece princípios que devem orientar toda a comunicação pública:
- Foco no cidadão;
- Transparência;
- Facilidade de acesso aos serviços;
- Estímulo à participação popular;
- Garantia do exercício pleno de direitos.
Objetivos da política
A Política Nacional de Linguagem Simples pretende modernizar a forma como o setor público se comunica. Entre os objetivos estão:
- Garantir o uso de linguagem simples em todas as comunicações oficiais;
- Facilitar o entendimento e uso das informações pelos cidadãos;
- Reduzir a necessidade de intermediários;
- Diminuir custos e tempo de atendimento;
- Fortalecer o controle social e a participação popular;
- Garantir acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência.
Técnicas obrigatórias na produção de conteúdo público
A lei também define técnicas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos:
- Priorizar frases curtas, objetivas e com voz ativa;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Usar palavras comuns, evitando jargões;
- Explicar termos técnicos sempre que necessário;
- Evitar estrangeirismos que não fazem parte do uso cotidiano;
- Colocar as informações mais importantes no início do texto;
- Seguir normas da língua portuguesa sem flexibilizações artificiais;
- Utilizar listas, tabelas e recursos visuais para facilitar a leitura;
- Testar a compreensão do conteúdo com o público-alvo;
- Garantir acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As informações são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Perguntas frequentes sobre a linguagem simples
O que é linguagem simples?
É uma forma de comunicação clara e objetiva, feita para que qualquer pessoa possa entender as informações de imediato.
Onde a linguagem simples será obrigatória?
Em todos os órgãos e poderes da União, estados, municípios e Distrito Federal.
O que muda para o cidadão?
A população passa a receber informações oficiais mais claras, acessíveis e fáceis de usar no dia a dia.
Com informações do Brasil 61 – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
