Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1
Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O texto seguirá agora para análise do Senado Federal, trazendo impacto direto para pacientes que convivem com essa condição crônica.
O que muda com o projeto de lei
De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o Projeto de Lei 3472/23 foi aprovado nesta terça-feira (21) com substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que realizou pequenos ajustes de técnica legislativa.
Segundo Max Lemos, não há justificativa para exigir renovações periódicas do laudo, já que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica e irreversível. Ele destacou que a medida reduz custos, agiliza processos administrativos e garante mais dignidade aos pacientes, beneficiando áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
Impacto no acesso a medicamentos
O projeto altera a lei de 2006, que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia. Por se tratar de uma doença de origem hereditária e sem reversão, o acesso aos medicamentos não precisará mais de laudos renovados periodicamente.
Para o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, a iniciativa é simples, mas de grande impacto social e administrativo, garantindo dignidade e menos burocracia às pessoas com diabetes tipo 1.
Debate em Plenário
Durante o debate, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que a Câmara faz “um grande bem” aos brasileiros que necessitam do olhar do poder público.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), destacou que a proposta facilita o acesso a medicamentos, exames e atestados. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou a importância da desburocratização, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou o caráter perene do laudo.
Mais informações
Para entender melhor a tramitação de projetos de lei, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda | Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
