O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começou nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril. Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e podem fazer a solicitação no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O mesmo período também vale para justificar a ausência na aplicação do Enem 2023. As informações são do Ministério da Educação (MEC).

Segundo informa o MEC, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos para solicitar a isenção:

• • estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 

• • ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; 

• • ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica — com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).   

Os pedidos de isenção deverão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Após isso, o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. Os dados pessoais devem estar de acordo com os cadastrados na Receita Federal.

Programa Pé-de-Meia

Francisco Rodrigues, economista especialista em finanças pessoais, explica que o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, que funciona como uma poupança. “Ele vem para ajudar na formação escolar do aluno do ensino médio de baixa renda, que esteja cadastrado no CadÚnico [Cadastro Único]. Ele também tem como objetivo combater a evasão escolar; dado pelo que passamos de uma pandemia de muita e sofrimento, de fato muitos alunos desistiram da escola, de estudar e se desmotivaram”, pontua.

Os estudantes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024 — e também aqueles que precisarem fazer a reaplicação — serão elegíveis para receber um incentivo financeiro no valor de R$ 200 após a conclusão do ensino médio. Esse valor será depositado na conta-poupança em que o estudante já recebe outros incentivos do programa.

Rodrigues recomenda que os estudantes poupem pelo menos 50% do valor total recebido, para garantir o pagamento parcial ou integral de um curso posterior à escola.

“Ao fazer isso, eu estou criando possibilidades de pagar minha faculdade integral ou parcial, dependendo da modalidade. E eu também poderei fazer um curso tecnólogo com esse dinheiro, um curso EAD a distância. E, também, poderei ter de imediato uma profissão fazendo os cursos técnicos. Então esse dinheiro pode te ajudar não só a concluir o ensino médio com qualidade, mas também ter uma nova profissão”, explica.

Outra recomendação do economista é que os estudantes utilizem o incentivo financeiro para melhorar o desempenho nos estudos, como o investimento em um “bom” computador e uma “boa” conexão com a Internet.