🌳 Projeto de Lei 4907/19 Aumenta Sanções para Crimes Ambientais na Amazônia

Audiência Pública – Debate sobre o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos. Dep. Amom Mandel (CIDADANIA - AM)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4907/19, que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região amazônica.

O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação. “Entre 2019 e 2021, o desmatamento na região passou dos 10 mil km² ao ano, 56,6% maior do que a média em período anterior”, disse.

A proposta aprovada altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 4.947/66, que trata do direito agrário. Desta forma, em caso de crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na Amazônia Legal, as penas serão aplicadas em dobro.

O texto também pune criminalmente os agentes políticos ou públicos que não tomarem as providências cabíveis em tais casos. Assim, o servidor público que permanecer inerte estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

“Além do agravamento dessas ocorrências, causam indignação as declarações de autoridades que ignoram as evidências e praticamente estimulam e incitam atividades criminosas”, disse o ex-deputado Raul Henry (PE), autor da proposta.

Próximo passo
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Related Posts

Santa Terezinha de Itaipu completa 43 anos de história, conquistas e muito orgulho! 
Preparamos uma programação especial para celebrar essa trajetória

Santa Terezinha 43 anos: venha celebrar este momento único!

Santa Terezinha de Itaipu completa 43 anos de história, conquistas e muito orgulho! Preparamos uma programação especial para celebrar essa trajetória. Confira o convite e venha fazer parte dessa festa!…

Leia Mais!
Obras da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu chegam a 63% de execução

Obra da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu Alcança 63% de Execução

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), atingiu 63% de execução da obra da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu,…

Leia Mais!
Segue a campanha de vacinação em escolas públicas e privadas em Marechal Cândido Rondon

Cabe aos pais ou responsáveis autorizarem, ou não, a aplicaçã

Campanha de Vacinação em Escolas de Marechal Cândido Rondon

Segue em andamento a campanha de vacinação em escolas públicas e privadas de Marechal Cândido Rondon, promovida pelo Governo do Estado em parceria com as Secretarias da Educação (Seed) e…

Leia Mais!
‎Você sempre quis aprender a tocar acordeon?

Essa é a sua chance! Estão abertas as inscrições GRATUITAS para as aulas de acordeon promovidas pelo Dep

Inscrições abertas para aulas grátis de acordeon em Diamante D’Oeste!

‎Você sempre quis aprender a tocar acordeon? Essa é a sua chance! Estão abertas as inscrições GRATUITAS para as aulas de acordeon promovidas pelo Departamento de Cultura! Para todas as…

Leia Mais!
#GENIBASSO  Confira o comunicado do Centro de Saúde Geni Terezinha Basso válido para amanhã (29).

Atendimento suspenso em Itaipulândia na terça-feira (29)!

#GENIBASSO 📢🏥 Confira o comunicado do Centro de Saúde Geni Terezinha Basso válido para amanhã (29). Com informações da Assessoria – Foto: divulgação

Leia Mais!
CURSO GRATUITO DE PRÁTICAS DE TRABALHO MANICURE E PEDICURE

Quer aprender a realizar procedimentos de manicure e pedicure? Então essa é a sua chance!

Curso gratuito de práticas de trabalho manicure e pedicure

  Quer aprender a realizar procedimentos de manicure e pedicure? Então essa é a sua chance! 🎯 Inscreva-se no curso de manicure e pedicure em Santa Terezinha de Itaipu A…

Leia Mais!