Portal Blog do Lago

Com uma queda de 70,7%, o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal no País em 2023. É o que aponta a edição mais recente do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (28).

De acordo com o material, a área de supressão vegetal do bioma Mata Atlântica diminuiu de 4.035 hectares (ha) em 2022 para 1.180 ha no ano passado. Rondônia (-70,1%), Acre (-69%), Rio de Janeiro (-68,6%), Santa Catarina (-68,4%) e Amazonas (-68,1%) também se destacaram. O Distrito Federal foi na contramão, com um acréscimo de 612,5% no corte ilegal. A média nacional apontou queda de 11,6% na área desmatada no período, de 2.069.695 ha para 1.829.597 ha.

O Paraná se destacou entre os estados brasileiros nas ações de fiscalização ambiental de 2019 a 2023, atendendo a mais da metade das áreas desmatadas. Com 66,3% dos alertas de desmatamento atendidos, o estado ficou em segundo lugar, atrás apenas do Espírito Santo, que alcançou 90,5%.

“Reduzir o desmatamento ilegal é uma obsessão no Paraná, há uma concentração de esforços, liderada pelo governador Ratinho Junior, para que isso aconteça. Estamos monitorando, fiscalizando e multando, e assim conseguimos salvar muitas florestas”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“Mas não estamos satisfeitos. Temos potencial e vamos reduzir ainda mais esses números. Para isso, contamos também com o apoio da população, que nos ajude a vigiar e denunciar quem teima em seguir praticando crimes ambientais”, acrescentou.

O levantamento do Mapbiomas, uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia, reforça índices recentes divulgados por instituições também ligadas à proteção do meio ambiente. No dia 21 de maio, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, relatório técnico produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), revelou que o Paraná diminuiu em 78%, de 2.883 hectares (ha) para 633 ha, o desmatamento entre 2022 e 2023.

Em fevereiro, um estudo do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) e da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), setor criado pelo Instituto Água e Terra (IAT) para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, produzido com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, indicou queda de 71,5%. 

“O sistema ambiental do Paraná está envolvido por inteiro na busca pela preservação da Mata Atlântica. Técnicos e fiscais de todas as regionais do IAT trabalham de uma forma muito intensa para reduzir o desmatamento. Um trabalho de grupo feito com muita eficiência”, afirmou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.

Engenheira florestal do NGI e uma das responsáveis técnicas da área de desmatamento, Aline Canetti explicou que a diferença entre os índices consolidados nos painéis da Fundação SOS Mata Atlântica (633 ha) e do Mapbiomas (1.180 ha) se deve à metodologia na aferição das áreas.

“Isso é por conta da área que é analisada. No caso da SOS Mata Atlântica, são polígonos maiores que 3 hectares, utilizando imagens com 10 metros de resolução espacial. Já o Mapbiomas, por meio de satélites, chega a detectar desmatamentos a partir de 0,2 ha, utilizando imagens de maior resolução espacial. Esses fragmentos pequenos são a maior parte da supressão no Paraná, o que faz a diferença na consolidação final dos números”, afirmou.

Ela lembrou que é justamente a tecnologia uma grande aliada do Governo do Paraná na fiscalização contra crimes ambientais. Ação que se tornou ainda mais incisiva neste ano, com a execução da primeira operação remota contra desmatamento ilegal. Realizada em abril pelo órgão ambiental, resultou em R$ 5,9 milhões em punições administrativas.

Na semana passada, uma segunda operação foi realizada no Sudoeste, durante a qual foram aplicadas multas de R$ 2,8 milhões por danos ambientais, lavradas com base em relatórios de análise de imagens de satélite e vistoria in loco e aérea, com apoio de drones e helicóptero.

O IAT é quem faz a gestão de alertas de desmatamento obtidos das plataformas Mapbiomas e Rede M.A.I.S., buscando notificar e autuar proprietários responsáveis por danos ambientais ilegais. Para isso, são usadas imagens históricas de satélite, como Planet e Sentinel-2, e imagens disponibilizadas pela ESRI e pelo Google Earth Pro.

Também são analisadas as camadas geográficas como a do SICAR, rede de drenagem do Estado, e das Unidades de Conservação, focos de calor monitorados pelo INPE, além de outras estratégias.

O NGI, implementado em 2019 pelo IAT, faz a delimitação e a análise do dano e envia para o setor de Fiscalização, que toma as devidas providências administrativas. É também o NGI, em parceria com a Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), quem produz relatórios que embasam ações de força-tarefa para atender alertas de desmatamento nas regiões mais afetadas pela supressão ilegal de florestas naturais.

Fruto do programa i9 Ambiental, está sendo implementado também o Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA está previsto para ser concluído em 2025 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais, em ambiente web, além do uso de geotecnologias e da integração com demais sistemas do IAT, como o sistema de licenciamento ambiental, o de outorga do uso da água e o de monitoramento.

Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.

Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.

“Está ficando cada vez mais difícil para quem quer desmatar no Paraná. Além de ter de arcar com as multas para não caírem em dívida ativa, eles ficam com a área embargada e perdem crédito rural nos bancos justamente por ter desmatado irregularmente”, ressaltou a engenheira florestal.

MULTAS – Outro ponto é a melhora do serviço de fiscalização, que é um dos pilares da redução do desflorestamento no Paraná. De acordo com dados do IAT, o valor aplicado em multas por danos ambientais foi de R$ 182,3 milhões em 2023, um incremento de 20% no comparativo com o ano anterior (R$ 151,9 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 6.323 para 7.078 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 500 milhões.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado também pelo IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

ESTUDO – O estudo também aponta que o desmatamento na Amazônia diminuiu 62,2%, na Mata Atlântica, 59,6%, e no Pampa, 50,4%. Por outro lado, aumentou 67,7% no Cerrado, 59,2% no Pantanal e 43,4% na Caatinga. O MapBiomas estima que mais de 93% da área desmatada no Brasil em 2023 teve pelo menos um indício de irregularidade, ou seja, não cruzam espacialmente com autorizações ou estão dentro de territórios protegidos.