⚖️ Câmara Avalia Castração Química Voluntária para Criminosos Sexuais Reincidentes! Saiba Mais 👨‍⚖️

Saúde - coronavírus - vacina - injeção - covid-19 - pandemia - vacinação

O Projeto de Lei 3127/19 autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude se submeta, voluntariamente, a tratamento químico hormonal para redução da libido.

A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está agora em análise na Câmara dos Deputados.

O texto prevê as seguintes medidas para o procedimento (conhecido popularmente como “castração química”):

  • o condenado só poderá se submeter a ele após cumprido mais de 1/3 da pena;
  • o tratamento hormonal deverá ser feito em hospitais psiquiátricos de custódia;
  • a Comissão Técnica de Classificação (CTC) do presídio especificará o tratamento e o prazo de duração;
  • o tratamento deverá ter duração mínima igual ao dobro da pena máxima prevista para o crime praticado (no caso de estupro, por exemplo, seria de 20 anos de reclusão).

Prevista na Lei de Execução Penal, a CTC é responsável por orientar a individualização da pena do condenado no momento da entrada no sistema prisional. Pelo texto, a comissão definidora do tratamento hormonal deverá ter dois médicos em sua composição.

Liberdade condicional
A aceitação do procedimento pelo condenado não reduzirá a pena aplicada, mas permitirá a liberdade condicional, desde que cumpridos outros requisitos legais, como bom comportamento. A liberdade não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.

O livramento condicional só terá início após a CTC confirmar os efeitos do tratamento no condenado.

Penas maiores
A proposta altera ainda o Código Penal para aumentar em um ano as penas mínimas para os crimes sexuais a que se aplica o projeto. Assim, a pena mínima de reclusão para o crime de estupro passa de seis para sete anos; violação sexual mediante fraude, de dois para três anos; e estupro de vulnerável, de oito para nove anos.

O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), afirma que as medidas propostas são adequadas e necessárias para a realidade brasileira. “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, disse.

Próximos passos
O PL 3127/19 vai para análise das comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Depositphotos

Related Posts

Neste domingo (27) tem Feira Rurbana na praça Ângelo Darolt!

 Venha prestigiar é das 17h às 22h, não esqueça.

Feira Rurbana em Medianeira: Não perca neste domingo!

📢 Neste domingo (27) tem Feira Rurbana na praça Ângelo Darolt! 👉 Venha prestigiar é das 17h às 22h, não esqueça. Com informações da Assessoria – Foto: divulgação

Leia Mais!
Município Realizou Curso de Auxiliar de Cozinha com qualificação profissional

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência

Curso de Auxiliar de Cozinha em Guaíra: Qualifique-se já!

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), concluiu com êxito mais uma importante ação de qualificação….

Leia Mais!
Confira nossa agenda esportiva do final de semana!

Vem torcer, vibrar e apoiar nossos atletas!

Agenda esportiva de Itaiulândia: Não perca o final de semana!

🏆 Confira nossa agenda esportiva do final de semana! Vem torcer, vibrar e apoiar nossos atletas! Com informações da Assessoria – Foto: divulgação

Leia Mais!
Na manhã desta sexta-feira (25), o prefeito Antonio Luiz Bendo (Bim) e o vice Dr. Pedro receberam a visita do deputado federal Vermelho e do deputado

Deputados reafirmam parceria com Santa Terezinha de Itaipu

Na manhã desta sexta-feira (25), o prefeito Antonio Luiz Bendo (Bim) e o vice-prefeito Dr. Pedro receberam no Paço Municipal a visita do deputado federal Vermelho e do deputado estadual…

Leia Mais!
Abertas as inscrições para o treinamento de segurança na operação de caldeiras

Capacitação terá início no dia 8 de maio e é gratuita

A prefeitura de

Curso gratuito de segurança na operação de caldeiras em Marechal

A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferece mais um importante curso à comunidade rondonense. Trata-se do treinamento de segurança na operação de caldeiras,…

Leia Mais!
37º Festa das Nações em Mundo Novo esta cada vez mais perto!!!
#mundonovo 

Dia 10 de maio show com Dj Chris no Beach + Léo Bueno e Júlio César;
Dia 1

Festa das Nações em Mundo Novo: Shows e R$ 60 mil em prêmios 🎉🎶

37º Festa das Nações em Mundo Novo esta cada vez mais perto!!! #mundonovo Dia 10 de maio show com Dj Chris no Beach + Léo Bueno e Júlio César; Dia…

Leia Mais!