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Segue para a sanção uma iniciativa que pretende proteger as pessoas idosas de fraudes e abusos, obrigando a assinatura física…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a oferta,…
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De acordo com o Decreto nº 6.156 de 18 de março de 2024, a Quinta-feira Santa, 28 de março, será…