O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares.…
O Projeto de Lei 2190/24 aumenta de 1/3 até metade a pena para o roubo de cargas transportadas por rios…
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação…
O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante…
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador. O texto em análise na…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6974/13, que permitia o uso do vale-cultura…
O Projeto de Lei 3127/19 autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de vulnerável…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que aumenta de três para…
Reduzir o risco de enchentes. Esse é o principal objetivo do projeto de lei 832/2023, de autoria do deputado Arilson…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto…
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor e basta a sanção governamental…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 716/24, que define regras…
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta quarta-feira (14), emenda à proposta da Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal.…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera como deficiência a síndrome de Tourette – transtorno…
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe de volta ao centro do…
O Projeto de Lei 1744/24 libera a comercialização, na forma líquida, de álcool etílico 70%. Desde abril, o produto voltou…
O Projeto de Lei 1335/24 prevê que o condenado arque com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica…
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 673/23, que autoriza o transporte de…
O projeto de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.…