Projeto de Lei Garante Medicamentos Gratuitos para TEA e TDAH no Paraná 💊📜

A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 432/2024, que estabelece diretrizes para a atenção a saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O texto determina que será disponibilizado o fornecimento gratuito dos medicamentos Metilfenidato e Risperidona, em suas diversas formulações, de curta ou longa duração, para as pessoas mencionadas no caput, em toda a rede de saúde pública e na rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

A matéria também prevê que, além do atendimento médico  e  medicamentoso,  a  política  de  atenção  tem  como  objetivo  viabilizar  o atendimento multidisciplinar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas áreas de Fonoaudiologia; Psicoterapia; Terapia Ocupacional; e Psicomotricidade.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já fornece gratuitamente alguns medicamentos para essas condições em suas diversas formulações, tanto na rede pública quanto na rede privada conveniada. Contudo, essa distribuição é baseada em uma regulamentação, não em uma lei, o que significa que pode ser descontinuada a qualquer momento. Com a nova proposta da deputada Flávia Francischini, o fornecimento desses medicamentos será garantido por lei no estado do Paraná, assegurando a continuidade do tratamento.

A deputada e sua equipe jurídica entendem que pessoas com TEA e TDAH enfrentam desafios significativos, como hiperatividade, dificuldade de concentração e sensibilidade auditiva e visual. “Estamos recebendo muitas demandas e entendemos a urgência dessa questão. Nosso objetivo é garantir maior acesso a tratamentos medicamentosos e terapêuticos, ampliando as possibilidades de inclusão e bem-estar para todos,” afirma Flávia Francischini.

O projeto de lei estabelece diretrizes para a atenção à saúde das pessoas com TEA e TDAH na rede de saúde pública e na rede privada conveniada ao SUS. A propositura visa defender os direitos dessas pessoas, proporcionando-lhes uma política de saúde direcionada que promova uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento cognitivo e social.

“Com esta medida, queremos possibilitar maior acesso aos tratamentos medicamentosos e terapêuticos, garantindo que essas famílias não fiquem desamparadas,” explica a deputada.

A deputada conta com o apoio dos parlamentares e da sociedade para a aprovação desse projeto de lei. “Vamos lutar juntos para garantir que essas famílias não fiquem desamparadas” conclui.