Projeto de Lei Amplia Benefícios para Doadores de Órgãos em Eventos Culturais 🎭🫀

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou sua reunião ordinária para avaliar e votar três projetos de Lei sobre temas referenciais à saúde dos paranaenses. Previamente convocada pelo presidente da Comissão, deputado Tercílio Turini (MDB), a reunião teve ainda a participação dos deputados Marcio Pacheco (PP), Márcia Huçulak (PSD) e Mabel Canto (PSDB).

O projeto de Lei nº 2024/2023 de autoria do deputado Marcel Micheletto (PL) altera a Lei Estadual nº 13.964, de 20 de dezembro de 2002, que concedeu desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais Artísticos para doadores de sangue. O atual projeto inclui os doadores de um dos rins e doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea, órgãos que podem ser doados em vida.  A relatoria da deputada Marcia Huçulak apresentou parecer favorável, o que foi acompanhado pelos demais integrantes.

Em sua justificativa, o projeto de Lei faz referência ao Dia Nacional da Doação de Órgãos ressaltando a “conscientização da população quanto a doação de órgãos é muito importante, pois este ato é capaz de salvar vidas” por isso ter “como objetivo estender o benefício da meia entrada em Eventos Culturais Artísticos para doadores de um dos rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea, conforme já é previsto aos doadores de sangue”.

A Comissão aprovou os projetos de Lei nº 486/2023 e 853/2023 que estabelece atendimento prioritário às pessoas com doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados e institui no Paraná a “Campanha Depiladora Amiga”, dedicada às profissionais da depilação na conscientização de mulheres sobre a importância da identificação precoce de doenças sexualmente transmissíveis (DST), respectivamente.

O presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercílio Turini (MDB) avaliou a última reunião do colegiado nesse primeiro semestre de 2024. “Nós estamos encerrando o semestre da Comissão e Saúde hoje e deliberamos sobre os projetos que estavam na pauta, projetos que já foram analisados do ponto de vista da constitucionalidade na CCJ. Aprovamos um projeto que ele fala da prioridade de atendimento nas UPAs, nos Prontos-socorros de pacientes com doenças graves, outro sobre o benefício de meia entrada para aqueles pacientes que são doadores de rim, de pulmão, de fígado e de medula e a campanha depiladora amiga para identificação precoce de doenças sexuais. Por isso, decidimos fazer mais uma reunião aqui da Comissão de Saúde para agilizar o trâmite desses projetos para que eles cheguem rapidamente na pauta de votação no Plenário”.