Prefeitura reformula projeto sobre débitos previdenciários 💼

Na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, a Comissão Mista da Câmara Municipal se reuniu novamente para debater o Projeto de Lei nº 123/2024, proposto pela Prefeitura, que pretende cobrar débitos previdenciários dos servidores municipais relativos ao adicional por decênio, não recolhidos entre 2006 e 2022. Na oportunidade, a prefeitura anunciou a retirada da proposta para reformulação. A discussão envolveu representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi), do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal (Sinprefi), bem como o setor jurídico da Câmara, representantes do Fozprev e das secretarias da Fazenda, Administração e Transparência.

Segundo a relatora do projeto, vereadora Yasmin Hachem, o projeto, que previa a contribuição sobre o adicional do decênio, foi retirado pelo Poder Executivo nesta manhã após reuniões com os sindicatos, que apontaram inconsistências e problemas técnicos no texto. A proposta será reformulada e um novo projeto apresentado. “Ontem tivemos uma reunião com os sindicatos, que destacaram vários problemas, e o jurídico da Câmara também indicou erros técnicos”. A vereadora afirmou que a Comissão vai esperar o novo projeto. “Vamos analisá-lo e chamar de volta os sindicatos para que eles sempre participem desta decisão”, explicou a relatora.

Opção de parcelamento

Durante a reunião, novos pontos foram levantados pelos servidores, Fozprev, além dos setores da Fazenda, Administração e Transparência, junto à Comissão Mista e à equipe técnica da Câmara. A Prefeitura se comprometeu em enviar o novo projeto ainda nesta semana, com o objetivo de regularizar o parcelamento dos débitos em até 60 parcelas, incluindo a contribuição patronal.

Segundo o secretário municipal da transparência e governança, Nilton Aparecido Bobato, “está sendo protocolado um ofício de retirada do projeto e enviando um novo projeto, apenas para o parcelamento do débito, em até 60 vezes, incluindo o pagamento patronal.”

A Câmara aguarda a nova proposta para análise e pretende manter diálogo constante com os sindicatos para assegurar a representatividade dos servidores nas decisões.