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É Lei Federal: queimar lixo em casa pode dar até seis anos de prisão

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Nesta época do ano é comum ver algumas manchas de fumaça pela cidade, resultado da queima de lixo gerada nas residências. Não importa se o espaço é urbano ou rural: atear fogo em resíduos é crime pelos Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais e Art. 250 do Código Penal Brasileiro. O ato pode resultar até seis anos de prisão e aplicação de multa.

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De acordo com a engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Itaipulândia, Rosenei Zaleski, além de contribuir para o efeito estufa e aumentar os efeitos negativos nos períodos de seca, queimar lixo pode causar doenças como intoxicação, Acidente Vascular Cerebral (AVC), desordens cardiovasculares, e outros.

Para denunciar queimadas de lixo doméstico, ligue para a Polícia Militar pelo 190 ou para a Polícia Ambiental 0800 643 0304 / (45) 3529 – 8972 ou (45) 3268 – 3186.

Queimadas e Covid-19
Neste momento de crise pandêmica causada por um vírus que provoca insuficiência respiratória como um dos sintomas, as queimadas podem até mesmo piorar o quadro do paciente em tratamento, ou isolado, devido ao potencial tóxico da fumaça produzida.

Descarte responsável
O Município realiza a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis tanto no perímetro urbano, como no rural. Quem realiza o processo de reciclagem são os 41 profissionais da Associação de Recicladores do Município de Itaipulândia (ASSOREMI). O lixo que é queimado em casa, poderia ir para a ASSOREMI e impactar economicamente na vida do associado.

Já o lixo orgânico e rejeito (papel higiênico, papel toalha, fio dental, cotonete, absorvente e fralda) são destinados para o Aterro Sanitário Municipal, que contém uma geomembrana e não polui os lençóis freáticos da bacia hidrográfica.

Em caso dúvidas e orientações, o munícipe pode entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo Telefone (45) 3559 – 8029 ou com a ASSOREMI pelo (45) 98482 – 4635.

Foto: Mílton Jung em Flickr

#URGENT | 🔥🗑 It’s Federal Law: Burning trash at home can give up to six years in prison

This time of year it’s common to see some smoke spots around the city as a result of waste burning generated at homes. It doesn’t matter if space is urban or rural: setting fire to waste is a crime by Art. 54 of the Environmental Crimes Act. 250 of the Brazilian Penal Code The act can result in up to six years of imprisonment and penalty payment.

According to the environmental engineer of the Secretary of Environment of the Municipality of Itaipulândia, Rosenei Zaleski, in addition to contributing to the greenhouse effect and increasing the negative effects on drought periods, burning trash can cause diseases such as intoxication, Cerebral Vascular Accident (stroke) , cardiovascular disorders, and others.

To report domestic waste burns, call Military Police at 190 or Environmental Police 0304 0800 643 / (45) 3529-8972 or (45) 3268 – 3186.

Burning and Covid-19
In this moment of pandemic crisis caused by a virus that causes respiratory failure as one of the symptoms, bushfires can even worsen the treatment patient’s painting, or isolated, due to the toxic potential of the smoke produced.

Responsible discard
The Municipality collects organic and recyclable waste both in the urban and rural perimeter. The recycling process is the 41 professionals from the Recycler s’ Association of the Municipality of Itaipulândia (ASSOREMI). The trash that is burned at home could go to ASSOREMI and impact economically on the life of the associate.

Organic trash and reject (toilet paper, towel paper, floss, swab, absorbent and diaper) are intended for the Municipal Health Landing, which contains a geomembrane and does not pollute the water basin water sheets.

In case of questions and guidelines, the municipality can contact the Secretary of Environment by Phone (45) 3559 or with ASSOREMI by (45) 98482

Photo: Mílton Jung on Flickr

Translated

 


Fonte: Assessoria

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