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Decreto estabelece protocolos sanitários para realização de atividades esportivas, religiosas e eventos em Terra Roxa

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O Município de Terra Roxa publicou um Decreto nesta quarta-feira (26) flexibilizando algumas medidas restritivas contra a Covid-19 e permitindo a realização de atividades esportivas, religiosas e eventos, desde que cumpridas as medidas preventivas e os protocolos sanitários.

O novo documento altera dispositivos estabelecidos no Decreto Municipal Nº 3536/2020, entre eles:

– A realização de velórios pelo período máximo de 8 (oito) horas, devendo acontecer entre 06h e 22h;

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– A permissão de até 6 (seis) pessoas da mesma família em mesas de estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, pizzarias, food-trucks, espetinhos, açaiterias e sorveterias;

– A permissão de celebrações religiosas exclusivas para idosos (acima de 60 anos) em um dia da semana, com duração máxima de 1 (uma) hora e mediante aprovação da Vigilância Sanitária.

O Decreto Nº3556/2020 também permite a realização de atividades esportivas (treinos e jogos amistosos) em associações, clubes, ginásios, quadras e mini arena, mediante agendamento junto ao Departamento de Esportes e formalização de Termo de Compromisso firmado perante a Vigilância Sanitária.

Os atletas menores de 18 anos poderão participar das atividades esportivas somente com Termo de Autorização assinado pelos pais ou responsáveis. Os termos estão disponíveis nos anexos do Decreto Nº3556/2020.

Também está permitida a realização de eventos como casamentos e aniversários, devendo ser observadas e cumpridas todas as medidas sanitárias estabelecidas ao comércio em geral, como: apresentação do plano de contingenciamento à Vigilância Sanitária com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ao evento, limitação de participantes ao máximo de 50 (cinquenta) pessoas e de acordo com o tamanho do local, duração máxima de 4 (quatro) horas de evento, distanciamento social, higienização pessoal, uso de máscara, entre outras.

O Decreto Nº3556/2020, os termos de autorização, compromisso e responsabilidade estão disponíveis no site oficial do Município www.terraroxa.pr.gov.br

Assessoria

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