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Conselho de Cultura de Missal discute e aprova plano de aplicação da Lei Aldir Blanc no município

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Na manhã desta quinta-feira, 06 de agosto, os membros do Conselho Municipal de Cultura de Missal se reuniram para discutir e aprovar o plano de aplicação da Lei Aldir Blanc, Lei federal de auxílio ao setor cultural. As discussões ocorreram baseadas nas diretrizes da própria lei e nas orientações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

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Segundo o repasse feito aos conselheiros, está na Plataforma Mais Brasil do Governo Federal, desde a zero hora do dia 05 de agosto, o anúncio do recurso da Lei Emergencial para a Cultura, no valor de R$ 97.330,56 para o Município fazer a adesão ao programa. A Adesão já foi efetuada e agora o município segue o passo a passo proposto.

Plano de trabalho para a Lei Emergencial

Foi discutido o plano de aplicação, com descrição do projeto e as metas a serem atingidas, os quais foram aprovados, momento em que foi possível sanar dúvidas dos participantes da reunião. Observando que o recurso é somente aquelas pessoas/empresas que tiveram suas atividades interrompidas devido a pandemia e que não tenham nenhum outro benefício do Governo Federal.

Metas

A meta 1 prevê a aplicação de 40% dos recursos (R$ 38.932,22) de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Esta será desenvolvida e aplicada pelo Estado do Paraná com base no cadastramento realizado no banco de dados do SISPROFI. Portanto, é importante, além do cadastro municipal, efetuar o cadastro no Estado.

A meta 2 também prevê a aplicação de 40% do total de recursos (R$38.932,22), de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Este investimento também será realizado pelo Estado, com base na plataforma de dados SISPROFICE.

E a Meta 3 prevê a aplicação de 20% dos recursos federais (R$19.466,11) em investimento na publicação de Editais para contratação de grupos e artistas para desenvolver atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Avaliação dos Recursos

A avaliação dos recursos, a partir dos dados informados pelo município com base na aprovação do Conselho, é avaliado pelo Ministério do Turismo, e a partir do plano aprovado é que o recurso ficará disponível para o município, onde o Conselho fará a gestão dos mesmos.

Cadastro

O cadastro municipal pode ser feito pelo link: https://www.missal.pr.gov.br/mapa-cultural/artista.

Em seguida, após a conclusão do cadastro municipal, cada artista deverá efetuar o Cadastro Estadual pelo link: http://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php.

É pelo cadastro do Estado que serão avaliadas as possibilidades de recebimentos dos recursos, pois, o Governo consegue confrontar os dados do CPF ou CNPJ dos artistas.

Missal Culture Council discusses and approves implementation plan of the Aldir Blanc Act in the municipality

State and municipality registrations are available on digital platforms

On the morning of this Thursday, August 06, members of the Municipal Council of Culture of Missal met to discuss and approve the implementation plan of the Aldir Blanc Act, Federal Law to aid the cultural sector. Discussions took place based on the guidelines of the law itself and the guidelines of CNM (National Confederation of Municipalities).

According to the passage made to the advisors, it is on the Platform Mais Brasil of the Federal Government, since the zero hour of August 05, the announcement of the appeal of the Emergency Law for Culture, worth R$ 97.330,56 for the municipality to do the membership of the program. Accession has already been made and now the municipality follows the proposed step by step.

work plan for Emergency Act

The implementation plan was discussed, with description of the project and the goals to be reached, which were approved, when it was possible to remedy doubts from the participants of the meeting. Noting that the appeal is only those people / companies who had their activities stopped due to the pandemic and have no other benefit from the Federal Government.

Goals Goals

Goal 1 provides for the application of 40 % of resources (R$ 38.932,22) of monthly emergency income to workers and workers of culture. This will be developed and implemented by the State of Paraná based on the registration made in the SISPROFI database. Therefore, it is important, in addition to the municipal registration, to register in the state.

Goal 2 also provides for the application of 40 % of total resources (R$ 38.932,22), monthly allowance for the maintenance of artistic and cultural spaces, micro-enterprises and small cultural enterprises, cooperatives, institutions and organizations that had their activities interrupted by social isolation measures. This investment will also be made by the State, based on the SISPROFICE data platform.

And Meta 3 provides for the application of 20 % of federal resources (R$ 19.466,11) in investment in publishing Edicts for hiring groups and artists to develop artistic and cultural activities that can be transmitted on the internet or made available by social media and other digital platforms.

Assessment of Resources
The evaluation of resources, from the data informed by the municipality based on approval from the Council, is evaluated by the Ministry of Tourism, and from the approved plan, the resource will become available to the municipality, where the Council will manage it The best of the best of the

Signups

The municipal registration can be made via the link: https://www.missal.pr.gov.br/mapa-cultural/artista

Then, after the completion of the municipal registration, each artist should make the state registration via the link: http://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php

It is by the state’s registration that the possibilities of receiving resources will be assessed, because the government can confront the data of the CPF or CNPJ of artists.

Translated

 





Fonte: Prefeitura de Missal

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