Bolsonaro assina PL para autonomia do Banco Central

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. O texto agora será enviado ao Congresso. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. A independência do Bacen integra as 35 metas prioritárias da gestão.

“Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo”, afirmou o governo.

Se concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização de novo concurso Bacen. Isso porque a instituição não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também defendeu a independência na quarta-feira, 10, durante evento nos Estados Unidos, segundo informações da Agência Brasil. Para ele, isso pode ajudar a reduzir o risco-país (indicador dos investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país) e a aumentar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Bolsonaro assina PL para autonomia do Banco Central
Bolsonaro assina projeto de lei sobre autonomia do Banco Central
(Foto: Agência Brasil)

Atualmente, já existe um projeto no Senado Federal que busca dar a independência formal ao banco. Com isso, a instituição poderia executar ações sem sofrer pressões políticas. A proposta (PLP 19/2019) é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Constituição determina que temas como a autonomia da autoridade monetária devem ser propostos pelo presidente da República. Para não contrariar esse dispositivo, a Casa Civil optou por elaborar um novo projeto e anexá-lo ao que tramita no Congresso.

De acordo o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a meta do governo é “apensar” as propostas. Isto é, fazer com que os projetos tramitem em conjunto.

No último dia 1º de abril, a autonomia do Bacen foi pauta no Congresso Federal. Presente na ocasião, Campos Neto destacou a importância da ação para a economia.

“A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrada do Brasil em níveis internacionais”, destacou o presidente do Banco Central.

Hoje, o Banco Central é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República. O ministro Onyx Lorenzoni detalhou, após a cerimônia desta quinta,11, que a proposta do governo prevê:

  • mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
  • mandato prorrogável por mais quatro anos;
  • retirada do status de ministro para o presidente do BC.

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