Projeto em tramitação na Alep permite que o Governo do Estado realize a concessão do Parque Nacional do Iguaçu

0 11

O projeto 743/2019 que o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná autoriza o Governo do Estado a promover a concessão para a iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu, que atualmente é feita através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio fica com percentual dos recursos arrecadados. A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012. O parque é operado por concessão à iniciativa privada desde 1998.

De acordo com o deputado Guerra a iniciativa tem por objetivo incrementar a receita do Estado, que é o legítimo proprietário do Parque Nacional do Iguaçu, conforme ficou comprovado através do trabalho técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná – ITCG, autarquia integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST.

O Governo do Paraná, através do ITCG destacou na justificativa do projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa, que “a licitação da atual concessionária que explora o Parque Nacional do Iguaçu, se encerrará no ano de 2020 e a proposta do deputado é louvável, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná, inclusive, retornando em investimentos no próprio Parque.

Segundo o deputado Guerra, “as Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza, é o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor. Agora, temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado – e complementou – “estamos fazendo uma força-tarefa e após a aprovação desse projeto de lei que restabelece o nosso direito de arrecadarmos com o que é de fato e de direito nosso, e é ofertado para os turistas locais, nacionais e do mundo inteiro, fazendo de Foz do Iguaçu o segundo destino mais visitado do Brasil, o Caixa do Estado terá um reforço considerável”.

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa nesse ano, autorizou o Governo a conceder o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa. A Eco Parques do Brasil S/A foi declarada vencedora do processo de concessão. A empresa ofereceu repasse mensal de 15,2% da arrecadação para exploração turística da unidade ao Governo do Paraná e de acordo com o Plano de Trabalho serão implantadas atividades como arvorismo, ciclismo, tirolesa, além da construção de um campo de desafios, entre outros.

Concessão – Desde 1998 o Parque Nacional do Iguaçu gera recursos ao Governo Federal. Em 22 de dezembro de 1998 foi firmado o Primeiro contrato de Concessão de Uso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Consórcio Satis, no valor estimado de R$ 30,2 mi, com vigência de quinze anos. Em outubro de 2000 foi feito o primeiro termo aditivo e a concessionária passou a ser a empresa Cataratas do Iguaçu S/A. A partir de 2007, com a Criação do ICMBio o Contrato de Concessão de Uso foi transferido do Ibama para esse instituto federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. E 2009, foi celebrado o terceiro Termo Aditivo, que alterou a vigência até o ano de 2020.

O termo aditivo promoveu, entre outras alterações, o percentual de remuneração mensal da concessionária à concedente que passou a ser o equivalente a 6% do faturamento total bruto mensal arrecadado.

Com visitação batendo recordes de turistas ano após ano, os dados repassados pelo (ICMBio), responsável pela administração do Parque, mostram o montante arrecadado na unidade nos últimos anos: – 2015: R$ 26,6 mi; 2016: R$ 27,7; 2017: R$ 29,5 mi.

O parlamentar solicitou via acesso à informação, dados sobre a arrecadação total do Parque Nacional do Iguaçu de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018 e a resposta foi de R$ 62,8 mi; já contabilizados os valores arrecadados das empresas. Desse total, só os 6% já representam R$ 3.768.425,06. Valores que não são repassados ao Estado do Paraná.

O deputado Luiz Fernando Guerra disse que “agora, temos a oportunidade de rever esse conceito, inclusive, porque aprovamos uma lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do uso, total ou parcial, de áreas destinadas ao uso público nas Unidades de Conservação, no âmbito do Estado do Paraná – e que também deu origem à abertura do processo de licitação em curso para concessão do uso do Parque Estadual de Vila Velha, cujo modelo por ser replicado no caso da concessão pelo Estado das Cataratas do Iguaçu; caso não haja o entendimento com o ICMBio para repasse de parte do valor arrecadado para o Estado”, afirmou.

“A nossa proposta legislativa propõe a alteração na redação da lei vigente, substituindo-se a expressão – à título gratuito – por – à título oneroso; sendo que essa opção possibilitará ao Poder Executivo negociar que parte dos recursos arrecadados pelo próprio ICMBio sejam repassados ao Estado do Paraná ou então poderemos fazer uso da nova lei estadual recentemente aprovada que autoriza a licitação para concessão direta das Unidades de Conservação de nossa propriedade, como é o caso do Parque Iguaçu e suas monumentais e turísticas Cataratas”, concluiu o deputado Luiz Fernando Guerra.

O Parque Nacional do Iguaçu fechou 2018 com recorde de 1,8 milhão de visitantes. O número de visitantes teve alta de 6% em relação a 2017. Turistas de mais de 170 países passaram pela unidade de conservação que abriga as Cataratas do Iguaçu

Alep

O espaço está aberto para você deixar sua opinião.


Notice: Constant WP_USE_THEMES already defined in /home/blogdolagocom/public_html/index.php on line 14