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TJ-PR determina pagamento de salários retroativos à 2017 com juros e correções à Anice Gazzaoui

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O Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira, 15, a certificação oficializando a decisão de terça-feira passada, que anulou o processo de cassação contra a vereadora Anice Gazzaoui instituída pela Câmara Municipal de Vereadores em 2017. Dessa forma, Anice já está liberada para tomar posse no legislativo. A vereadora assume no lugar do vereador Marcelo Moura.

Além disso, na decisão o Tribunal de Justiça determina que a Câmara Municipal faça o pagamento de todos os salários da vereadora, com juros e correções desde a cassação em 2017. “Seja condenado o requerido ao pagamento de todas as verbas legais inerentes ao cargo de vereador municipal que foram suspensas desde a posse da autora, com todos os juros e correções legais” diz o acórdão que determina ainda o pagamento dos gastos advocatícios de Anice, “Seja condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” estabelece.

Anice Gazzaoui é investigada na Operação Pecúlio, que revelou um grande esquema de corrupção na prefeitura e na câmara de Foz do Iguaçu na gestão 2013/2016. Ela foi presa no fim de 2016 e em janeiro de 2017 conseguiu liminar permitindo que saísse da prisão para tomar posse na câmara, pois havia sido reeleita nas eleições de 2016.

Mais tarde a justiça emitiu uma restrição a vereadora de assumir cargos públicos ou se aproximar da câmara municipal. Baseados nessa decisão, e por ter tomado posse enquanto estava presa, o legislativo decidiu cassar o mandato de Anice, assim como de outros quatro vereadores que respondiam ao mesmo processo. A vereadora ainda não foi julgada no caso da Operação Pecúlio.

No dia 25 de junho deste ano o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio de liminar suspendeu a restrição de Anice para ocupar cargos públicos. Isso permitiu que a vereadora entrasse com outro pedido na justiça do Paraná pedindo a anulação da cassação.

A defesa alegou que a câmara cometeu vício formal durante o processo. De acordo com uma lei federal, o processo de cassação deve transcorrer em um prazo de 90 dias corridos. O legislativo iguaçuense levou 90 dias úteis. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável a defesa de Anice por 4 votos a 1. A vereadora deve tomar posse ainda nesta semana.

Além de Anice, os vereadores Rudinei de Moura, Darci DRM, Luiz Queirota e Edílio Dall”gnol devem ser beneficiados com a mesma decisão, pois respondem ao mesmo processo.

As informações são da Rádio Cultura Foz