Operação Muralha/Hórus apreende cigarros eletrônicos

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A ação, que ocorreu por volta das 20h, contou com o apoio de várias instituições parceiras.

Na sexta-feira (06/12), no âmbito da Operação Muralha/Hórus, vários cigarros eletrônicos foram apreendidos na barreira de fiscalização instalada na BR-277, em São Miguel do Iguaçu.

As equipes abordaram o veículo com placas paraguaias ocupado por um casal, dois adultos e uma criança. Durante a vistoria, encontraram vários cigarros eletrônicos oriundos do Paraguai.

A Receita Federal ressalta que a importação de cigarros eletrônicos depende de anuência da ANVISA. Ademais, a quantitade importada por estes viajantes ultrapassa a cota estabelecida pela legislação vigente, caracterizando destinação comercial.

Ninguém foi preso, porém serão enviadas ao Ministério Público Representações Fiscais para fins penais para apuração dos ilícitos. Estima-se que as mercadorias ultrapassem R$ 13 mil.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.

A Operação Muralha é coordenada pela Receita Federal em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil e Departamento de Inteligência do Estado do Paraná – DIEP), Justiça Estadual, Ministério Público Estadual da Comarca de São Miguel do Iguaçu e Receita Estadual do Paraná.

A Operação Hórus faz parte do Programa V.I.G.I.A. do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de coibir os crimes transnacionais. Ela é realizada de forma integrada pela Receita Federal do Brasil, Polícia Federal (PF), Batalhão de Polícia de Fronteira da Polícia Militar do Paraná (BPFRON), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) da Polícia Civil do Paraná, Força Nacional de Segurança Pública e Exército Brasileiro, com apoio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estas iniciativas estão inseridas no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalização atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.

Assessoria

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