Redução das gratificações na Câmara de Foz

CONFIRA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS DAS SESSÕES DESTA TERÇA-FEIRA (4)

Na sessão ordinária desta terça-feira (4) constam da pauta diversos assuntos, dentre eles a votação de emendas e projetos que reduzem os índices de gratificação aos servidores da Câmara Municipal que exercem atividades extras fora do previsto em concurso público. O pagamento de gratificações para esses casos é direito do servidor, previsto em lei federal.
Entretanto, os índices que em legislatura anteriores chegaram a 200% agora ficam limitados a 35% e passam a ter critérios de isonomia, ou seja, tratamento igualitário e impessoal conforme rege a Constituição. Trata-se de mais uma medida da mesa diretora na gestão de Rogério Quadros que reforça a austeridade e redução de gastos.
Com as medidas de economia implantadas desde o início da atual legislatura a Câmara promoveu devolução à prefeitura de quase R$ 3,5 milhões no final de 2017 e ainda neste ano deverá devolver outro montante nos mesmos patamares. Os recursos economizados na Câmara ajudam em serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Edson Narizão toma posse como vereador nesta terça-feira (04)
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (04) o vereador suplente, José Edson de Oliveira, conhecido como Edson Narizão (PTB), assume uma cadeira no Legislativo Municipal. O parlamentar foi candidato ao cargo de vereador durante as eleições de 2016, obtendo 1.481 votos. Ele será empossado no início da sessão ordinária, prevista para às 9h. O suplente assume em substituição a Protetor Jorge (PTB) que teve o mandato declarado extinto pela presidência da Câmara após decisão judicial transitado em julgado com suspensão dos direitos políticos.
Saiba mais em: https://bit.ly/2QwgIJv

Prefeito encaminha dez projetos em regime de urgência
O prefeito encaminhou um pacote de dez projetos em regime de urgência a serem votados em sessões extraordinárias. Os textos serão apresentados em plenário nesta terça-feira (4) e encaminhados para pareceres das comissões reunidas. As matérias tratam de vários remanejamentos, além de recursos para compromissos financeiros no Hospital Municipal; pedido de autorização para busca operação externa de recursos para viabilizar o Projeto Reinventando Foz; adequação orçamentária para crédito de R$ 30 milhões para investimentos em obras de drenagem;
Alteração na lei sobre a Câmara Técnica de Urbanismo a fim de atender dispositivos do Projeto Destrava Foz; alterações no Código Tributário para que tenham efeitos a partir de 2019; novo mapeamento das regiões com descritivo dos bairros e limites com o propósito de evitar nomenclatura conflitante que dificulta o endereçamento.

Tradicionalismo gaúcho é tema de projeto
Foram protocolados novos projetos a serem apresentados na sessão desta terça-feira (4) para início de tramitação. Um deles é do vereador Marcio Rosa (PSD), que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Tradicionalismo Gaúcho”. A ideia valorizar a cultura levando em consideração o grande número de famílias oriundas do Rio Grande que se instalou em Foz do Iguaçu.

Identificação de pacientes com doenças graves
A vereadora Rosane Bonho (PP) protocolou projeto de lei, a ser apresentado em plenário nesta terça (4), propondo Carteira de Identificação de Portador de Doença Grave. O propósito é facilitar a identificação para que sejam assegurados os direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que muitas das doenças não são fáceis de ser identificadas.
Em outro projeto, a vereadora propõe a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos estabelecimentos de acesso ao público.

Setor jurídico e comissões técnicas emitem parecer favorável à reposição inflacionária de 2,06% para prefeito, vereadores e secretários
Apesar da inflação, há mais de quatro anos os subsídios do prefeito, secretários e vereadores não são reajustados. A última reposição foi votada em junho de 2014 referente a inflação apurada de janeiro a dezembro de 2013. Na sessão da Câmara desta terça-feira (4) serão lidos pareceres favoráveis do Departamento Jurídico e das comissões técnicas sobre dois projetos apresentados pela Comissão Mista em junho deste ano.
Os textos tratam da reposição de 2,06% correspondente apenas à recomposição de parte da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Os índices dos outros anos continuarão pendentes. Vale lembrar que o índice acumulado do INPC de janeiro de 2014 a dezembro de 2017 (período em questão) foi de 28,25%.
Pelos projetos em debate no Legislativo, o subsidio de vereador sai dos atuais R$ 9.082,13 para R$ 9.269,85. Do presidente da Câmara vai de R$ 13.625,82 para R$ 13.907,46. Os subsídios dos secretários municipais e procurador geral saem dos atuais R$ 10.003,50 para R$ 10.210,27. Com a aplicação do índice, o salário do prefeito passará dos atuais R$ 21.990,85 para R$ 22.445,39. O do vice-prefeito que é de R$ 14.742,00 vai para R$ 15.046,71.
A reposição das perdas é prevista nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, sendo de aplicação obrigatória, caso contrário pode ser requerida na justiça por aquele que se sentir prejudicado. Após a leitura dos pareceres, os projetos ficam liberados para inclusão na pauta de votação das próximas sessões ordinárias.

18 requerimentos apresentados
Para a sessão desta terça-feira (4) foram apresentados 18 requerimentos.
Nº 341/2018 do Vereador Kako – Requer do Prefeito Municipal informações acerca da demanda reprimida de atendimento da especialidade médica de nefrologista pediátrico.
Nº 342/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.865, de 10 de agosto de 2011.
Nº 343/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Prefeito Municipal informações sobre os radares fixos de controle de velocidade, lombadas eletrônicas e registradores de avanço de sinal vermelho.
Nº 344/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Prefeito Municipal cópia do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público Federal – MPF.
Nº 358/2018 do Vereador Celino Fertrin – Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao reequilíbrio de preços dos contratos nº 04,05 e 06/2018.
Nº 359/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Diretor-Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA informações sobre a fila de espera para aquisição de unidades habitacionais.
Nº 363/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Prefeito Municipal informações sobre a viabilidade de equiparação salarial do cargo de Conselheiro Tutelar a nível de Diretor de Departamento ou Chefia de Divisão da Secretaria Municipal.
Nº 364/2018 do Vereador Jeferson Brayner – Requer do Prefeito Municipal informações sobre brinquedos adaptados para compor parquinho infantil.
Nº 365/2018 do Vereador Kako – Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras das casas populares que serão construídas na Vila C Velha.
Nº 366/2018 do Vereador Celino Fertrin – Requer do Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, relatório detalhado sobre os atendimentos realizados pelas empresas contratadas através dos chamamentos públicos n° 1/2016 e 5/2017.
Nº 367/2018 do Vereador Celino Fertrin – Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras na Avenida Felipe Wandscheer.
Nº 368/2018 do Vereador Marcelinho Moura – Requer ouvida a Casa, da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre obras na região sul.
Nº 369/2018 do Vereador Jeferson Brayner – Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a possibilidade de elaboração e encaminhamento de projeto de instalação de câmeras de monitoramento no Terminal de Transportes Urbano (TTU), contendo as especificações abaixo discriminadas.
Nº 370/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Prefeito Municipal informações acerca da regulamentação para a concessão do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE para os Conselheiros Tutelares.
Nº 372/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para realizar o exame de biópsia.
Nº 373/2018 do Vereador Marcio Rosa – Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos convênios existentes para realizar exames e tratamentos em pacientes diagnosticados com câncer.
Nº 375/2018 dos Vereadores Celino Fertrin, Anderson Andrade, Elizeu Liberato e Jeferson Brayner – Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras no bairro Jardim São Luiz.
Nº 376/2018 do Vereador Elizeu Liberato – Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento do cronograma escolar de 2018 e previsão para início do ano letivo de 2019 em determinadas escolas municipais.

Assessoria

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